23+ termos explicados

Glossário Previdenciário

Dicionário completo de termos, siglas e conceitos da previdência social brasileira. Explicações simples e atualizadas com a legislação vigente.

A B C D E F P R S T

Aposentadoria por Idade

Benefício concedido ao segurado que atinge a idade mínima e carência exigida.

Aposentadoria Especial

Benefício para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Auxílio-Doença

Benefício por incapacidade temporária para o trabalho.

Atividade Concomitante

Exercício simultâneo de duas ou mais atividades remuneradas.

BPC/LOAS

Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social.

Buraco Negro

Período entre 05/10/1988 e 05/04/1991 com cálculos incorretos pelo INSS.

Carência

Número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito ao benefício.

CNIS

Cadastro Nacional de Informações Sociais - registro do histórico contributivo.

Contribuinte Individual

Segurado que trabalha por conta própria ou presta serviço sem vínculo.

DER

Data de Entrada do Requerimento do benefício no INSS.

DIB

Data de Início do Benefício, quando o pagamento começa.

EC 103/2019

Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019.

Fator Previdenciário

Multiplicador que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida.

Pedágio 50%

Regra de transição que exige 50% de pedágio sobre o tempo faltante em 13/11/2019.

Pedágio 100%

Regra que exige 100% de pedágio sobre o tempo faltante e idade mínima.

Pensão por Morte

Benefício pago aos dependentes do segurado falecido.

RMI

Renda Mensal Inicial - primeiro valor do benefício concedido.

Regra de Transição

Regras intermediárias criadas pela EC 103/2019 para quem já contribuía.

Revisão da Vida Toda

Revisão que inclui contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo.

Salário de Benefício

Base de cálculo usada para determinar o valor do benefício previdenciário.

Salário-Maternidade

Benefício pago à segurada durante o período de licença-maternidade.

Tempo de Contribuição

Período em que o segurado efetuou contribuições ao INSS.

Teto do INSS

Valor máximo de benefício que o INSS pode pagar, reajustado anualmente.

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